Proposta de Ismael Crispin cria banco de dados para combater crimes sexuais contra crianças

O deputado Ismael Crispin (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia uma indicação ao Governo do Estado, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) para a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra menores.

A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo dotar o Estado de uma ferramenta estratégica para monitorar, fiscalizar e adotar ações preventivas contra indivíduos já condenados por abusos sexuais, com sentença transitada em julgado. “A forma mais eficiente de evitar um crime é atuando na prevenção, e um cadastro atualizado permitirá que órgãos de segurança ajam com mais rapidez e eficácia”, destacou Crispin.

O banco de dados reuniria informações detalhadas sobre condenados, possibilitando o cruzamento de informações com outros sistemas, como a plataforma nacional INFOSEG, já operada pelo Ministério da Justiça, e que poderia ser adaptada para uso estadual. Com isso, seria possível identificar áreas com maior incidência ou reincidência, orientar campanhas educativas, promover ações em escolas e capacitar profissionais para lidar com situações de risco.

Além do impacto preventivo, o cadastro também serviria para agilizar investigações criminais, permitindo que polícias civil e militar, além do Ministério Público, identifiquem rapidamente suspeitos e obtenham dados relevantes para instruir inquéritos. Estados como São Paulo já adotam iniciativas semelhantes — a exemplo da Lei Ordinária nº 18.157, de 27 de junho de 2025 — com resultados positivos no combate à reincidência.

Crispin ressalta ainda o efeito inibitório que um cadastro oficial pode gerar. “Quando o Estado deixa claro que monitora e acompanha de perto esses criminosos, a percepção de risco aumenta, o que ajuda a evitar novas ocorrências”, afirmou.

O parlamentar reforça que o Cadastro Estadual de Pedófilos se integraria a um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência, fortalecendo o compromisso de Rondônia no combate à violência sexual e na defesa das vítimas.

Texto: Laila MoraesFoto: Alero